Aborto não se discute?

Quando o STF aprovou a legalização do aborto em casos de anencefalia, eu escrevi essa matéria. Achei uma grande vitória para o movimento feminista e para o movimento de legalização do aborto em geral.

Fiz duas versões pra essa matéria, uma saiu na edição de junho de 2012 do Contraponto e a outra foi publicada na Agência Online Maurício Tragtemberg (Agemt.org). Reproduzo aqui a versão online da matéria. Foi a primeira que fiz completamente sozinha, por isso tenho carinho pela pauta. Como feminista, o assunto muito me interessa, então foi uma matéria também feita com prazer.

Aborto não se discute?

Foi aprovada a descriminalização do aborto em casos de fetos anencéfalos pelo
Supremo Tribunal Federal, que intensificou o debate sobre o direito da mulher sobre o
seu próprio corpo

Por Letícia Naísa

A pauta do aborto nunca sai do status de polêmica e sempre gera duas reações: o mais puro silêncio ou a mais agitada discussão. O movimento “pró-vida” é defensor da dignidade e da vida humana, acredita que a vida começa a partir da fecundação e, portanto, condena o aborto. Já os chamados “pró-escolha” defendem que a decisão de seguir uma gravidez e trazer uma criança ao mundo cabe somente à mulher que o carrega. A grande batalha entre esses dois setores vira guerra quando o feto em questão não tem grandes chances de sobreviver, como nos casos de anencefalia, que, de acordo com a explicação do Dr. Wladimir Taborda, médico consultor da Secretaria da Saúde, “é uma anomalia caracterizada pela ausência de hemisférios cerebrais e da parte superior do crânio. É um defeito resultante da falha no fechamento do tubo neural do embrião”.

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela descriminalização do aborto nesses casos de incompatibilidade. A questão foi colocada em pauta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e debatida em duas sessões do Supremo até a aprovação final. Participaram das sessões 10 ministros (sendo oito homens e somente duas mulheres), Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, relator da ação, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Luiz Fux, Celso de Mello e Ayres Britto. A descriminalização do aborto em casos de fetos anencéfalos foi aprovada na quinta-feira, 12 de abril, com oito votos a favor e dois contra a decisão. Até então, a interrupção da gravidez só era permitida em casos de estupro ou risco de vida da mãe.

A argumentação dos participantes abordou questões sobre a laicidade do Estado, o conceito de vida e o direito da mulher sobre o próprio corpo, que, de acordo com o ministro Celso de Mello, precede o direito do “feto sem vida”. O primeiro voto a favor foi de Marco Aurélio de Mello, que acredita que obrigar uma mulher a levar uma gestação de anencéfalo até o fim assemelha-se à tortura. O ministro também afirmou que o aborto é um crime contra a vida, só que no caso da anencefalia “não existe vida possível”, o feto é “juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”, explicou.

A ministra Rosa Weber seguiu o mesmo pensamento e ela também defendeu o direito à liberdade reprodutiva da mulher em sua argumentação. O ministro Joaquim Barbosa também se manifestou a favor da descriminalização logo depois de Rosa Weber. Luis Fux foi o quarto a votar a favor. Em seu voto deixou claro que o direito ao aborto em casos de anencefalia não é uma obrigação, a mulher que desejar manter sua gravidez até o final terá sua vontade respeitada, assim como aquelas que quiserem interromper a gravidez também devem ter esse direito garantido. Em seguida, Cármem Lúcia também se manifestou a favor da decisão. Gilmar Mendes também foi favorável à decisão e julgou que os casos de fetos anencéfalos se enquadram nos casos de risco de vida da mulher, por acreditar que tal gravidez é torturante psicologicamente para a mãe.

Ayres Brito concordou com Gilmar Mendes e enfatizou o que disse Fux sobre respeitar a vontade da mulher, “levar esse martírio contra a vontade da mulher corresponde à tortura, ao tratamento cruel. O martírio é voluntário. Quem quiser assumir a gravidez até as últimas consequências, que o faça. Ninguém está proibindo”. Para ele, “o grau de civilização de uma sociedade se mede pela liberdade da mulher” e não se privar a mulher dessa escolha. O último ministro a votar a favor foi Celso de Mello, fechando o placar nos 8 contra 1.

O primeiro voto contrário à descriminalização do aborto de anencéfalos foi de Ricardo Lewandowski. O ministro afirmou que não cabe ao STF julgar esse tipo de questão, mas ao Congresso Nacional, através de uma legislação. Além disso, ele argumentou que a prática do aborto em casos de anencefalia “abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina”. O ministro Cesar Peluzo, último a votar, também foi contrário à descriminalização e considerou a decisão um “extermínio” de anencéfalos, que, para ele, em nada difere do sexismo e do racismo.

A ginecologista do Hospital Ermelino Matarazzo, Dra. Virgínia Affonso, afirma que é preciso tomar cuidado com a questão: “eu acho tudo isso muito perigoso, porque a gente pode enveredar pelo caminho da eugenia (ou seja, melhoramento genético do ser humano em busca do ser perfeito). Hoje é um feto anencéfalo, amanhã pode ser um com síndrome de down”. Para ela, o STF simplesmente entregou à mulher a decisão de continuar ou não tal gravidez e, por isso, ela deve ter consciência da consequência da sua escolha, seja ela qual for.

Vitória

Durante a semana do julgamento, surgiu na Internet uma campanha contra a descriminalização que usava como argumento a imagem de uma menina de 2 anos, Vitória, diagnosticada com acranía (falta de crânio, um caso raro, que segundo o Dr. Taborda, compromete demasiadamente o sistema nervoso central, não permitindo vida normal”. A corrente foi divulgada amplamente no Facebook e afirmava que Vitória era anencéfala e estava sobrevivendo mesmo com o problema, portanto era preciso lutar para que todas as crianças na mesma situação pudessem ter essa mesma chance. A campanha se colocava contra o aborto e usava a imagem de Vitória para condenar a prática.

Joanna, mãe de Vitória, escreveu em seu blog um esclarecimento da situação: “(é) uma mensagem extremamente desrespeitosa e que tem gerado inúmeros comentários ofensivos à nossa filha. Minha filha não nasceu sem cérebro, mas com ausência parcial do encéfalo, e recebeu o diagnóstico de acranía e aneNcefalia (destaque para o N que faltou na mensagem desse desconhecido). E nunca autorizei esta pessoa a circular essa mensagem de mau gosto por aí, motivo pelo qual peço aos nossos amigos, seguidores e leitores do blog que não a repassem”.

Contudo, se, por um lado a imagem de Vitória foi utilizada por muitos para condenar da decisão do STF, os movimentos feministas não deixaram de comemorar a conquista. Lola Aronovich, professora de Literatura e Língua Inglesa da Universidade Federal do Ceará e autora de um dos maiores blogs feministas do país (Escreva, Lola, Escreva), afirma que “é impressionante que o Brasil ainda não dava essa liberdade para as mulheres. O aborto de fetos anencéfalos só é proibido em países muçulmanos e em alguns países da América Latina. É aquele assunto que, de tão óbvio, costuma-se chamar de “non-issue”, um “não-assunto”. Então é assustador perceber que mesmo algo tão óbvio como esse tipo de aborto (que muitos nem consideram aborto, pois sem cérebro não há vida) encontre tanta resistência em pleno século 21”.

O tema do aborto começou a ganhar um espaço maior nas eleições de 2010, quando a presidenta Dilma foi eleita, mas desde que assumiu o cargo, esse é o primeiro avanço que se vê sobre o assunto, apesar de ser restrito aos casos de anencefalia. Lola acredita que ainda falta muito para chegarmos à legalização geral do aborto, “comemorar uma decisão dessas já revela como ainda estamos longe de uma legalização geral do aborto. Estamos avançando, mas também enfrentando um backlash, uma reação conservadora, muito forte. É preciso martelar sempre a tecla do Estado laico, pois os dogmas religiosos seguem sendo o principal entrave contra nossas conquistas”. Para ela, o Brasil tem uma das legislações mais atrasadas do mundo com relação à legalização do aborto e será difícil mudar essa mentalidade.

Apesar do uso abusivo dessa imagem nas redes sociais, a cobertura jornalística do caso procurou ser neutra, religiosos foram ouvidos, médicos, especialistas e principalmente mulheres, tanto as que levaram a gravidez até o final até aquelas que optaram pelo aborto. Para a jornalista Lígia Martins, em artigo do Observatório da Imprensa (O julgamento sobre fetos anencéfalos), “desta vez a imprensa fez seu papel: deu voz a quem era contra ou a favor, discutiu os aspectos médicos e chegou até a informar – embora menos do que deveria – sobre um medicamento que evitaria a formação de fetos anencéfalos”. Ela também acredita que, como ainda resta a regularização da decisão do Supremo, a imprensa deverá ficar de olho no assunto e não o deixará cair no esquecimento, como muitas vezes acontece com os assuntos polêmicos.

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